Posso contribuir para o INSS morando no Exterior?

O Brasil possui acordo internacional previdenciário com diversos países, o que garante a aposentadoria no Brasil e no estrangeiro somando o tempo de contribuição no Brasil com o tempo de contribuição no Exterior.

Ocorre que o tempo de contribuição no exterior não aumenta o valor da aposentadoria brasileira, serve como cômputo para totalizar o mínimo que a lei exige para se aposentar.

Por isso, optar por contribuir para o INSS, mesmo morando no estrangeiro, é uma excelente opção para garantir uma aposentadoria mais atrativa no Brasil.

PAÍS SEM ACORDO COM O BRASIL

Há casos em que o país onde brasileiro mora não possui acordo internacional com o Brasil.

Sendo assim, não será possível somar o tempo de contribuição no estrangeiro com o tempo brasileiro, o que dificultará a aposentadoria brasileira.

Nessa situação, é imprescindível continuar contribuindo para o INSS, a fim de ter direito a todos os benefícios da Previdência Social do Brasil.

FORMA DE CONTRIBUIÇÃO 

A pergunta que não quer se calar: como devo contribuir?

Para contribuir para o INSS morando no exterior o brasileiro deve contribuir como segurado facultativo.

Mas nem sempre foi assim, pois a lei somente passou a permitir a contribuição de brasileiros residentes no exterior a partir de 01/07/2020, com a publicação do Decreto 10.410 da Presidência da República.

Antes disso, o brasileiro ficava restrito aos benefícios previstos no acordo internacional entre o Brasil e o país de residência.

E caso o país estrangeiro não tivesse acordo firmado com o Brasil, o brasileiro ficava totalmente desamparado em relação aos benefícios do INSS, pois, se não contribui, não é segurado. E se não é segurado, não tem direito aos benefícios da lei.

Mas agora, desde 01/07/2020, o brasileiro residente no exterior pode contribuir para o INSS como segurado facultativo e um mundo de possibilidades se abre para ele.

DIREITOS

O pagamento da contribuição previdenciária no Brasil garante uma renda ao contribuinte e a seus dependentes em casos como de auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade e aposentadoria.

Para tanto, é necessário estar inscrito no INSS e ter suas contribuições em dia.

Para o segurado residente no exterior  precisar requerer algum benefício no Brasil, ele poderá constituir um procurador para representá-lo junto ao INSS.

PAÍSES QUE ASSINARAM ACORDO INTERNACIONAL COM O BRASIL

O Brasil mantém acordos internacionais com vários países, dentre eles citamos:

• Alemanha;
• Argentina;
• Bolívia;
• Bélgica;
• Cabo Verde;
• Canadá;
• Chile;
• Coreia do Sul;
• Espanha;
• Estados Unidos;
• El Salvador;
• França;
• Grécia;
• Itália;
• Japão;
• Luxemburgo;
• Portugal;
• Peru;
• Uruguai;
• Suíça;
• Japão.

Por terem acordo como Brasil, o tempo trabalhado nesses países pode ser trazido para o Brasil e contar como tempo de contribuição para obter a concessão da aposentadoria.

Ou então, o brasileiro poderá utilizar o tempo trabalhado no Brasil e levar para esses países, visando atingir o tempo mínimo daquele país para ter direito a aposentadoria estrangeira.

APROVEITAMENTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Em se tratando de aproveitamento de tempo de contribuição, cabe registrar que o tempo levado para o estrangeiro não é diminuído do Brasil, nem tampouco o tempo trazido para cá não é reduzido do estrangeiro.

Assim, não há nenhum prejuízo para o segurado em somar os tempos de contribuição no Brasil e no estrangeiro.

Por fim, importa observar que cada acordo internacional tem sua especificidade. Isto é, existem acordos que garantem mais ou menos direitos do que outros.

Por isso, o segurado precisa conhecer as regras definidas no acordo em que o Brasil firmou com o país em que reside para saber dos seus direitos.

Na maioria dos acordos há previsão de concessão de aposentadoria por idade. Para saber se o segurado tem direito ao salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente é preciso analisar o acordo internacional celebrado entre o Brasil e o país estrangeiro.

TRABALHO PERMANENTE X TRABALHO TEMPORÁRIO NO EXTERIOR

O brasileiro que mora fora do Brasil precisa saber se o país de residência possui acordo internacional assinado como Brasil, para ter conhecimento dos seus direitos junto a Previdência Estrangeira e junto a Previdência Brasileira.

Tenho certeza de que você já está curioso em saber se o país onde mora possui ou não acordo com o Brasil.

Outra vantagem de conhecer o acordo que o país de residência tem com o Brasil é em relação ao trabalho no estrangeiro.

TRABALHO PERMANENTE

Quando o brasileiro que mora no exterior exercer um trabalho permanente e o país tiver acordo previdenciário com o Brasil, basta fazer a contribuição para a previdência estrangeira, que o Brasil aceitará esse tempo de contribuição para fins de aposentadoria no Brasil.

Assim, neste caso, não é necessário contribuir para o INSS morando no exterior, a menos que ele queira aumentar o valor da aposentadoria brasileira, o que é recomendável.

Caso o brasileiro resida em um país que não há acordo com o Brasil, não é possível somar o tempo de trabalho nos dois países. Por isso, vale a pena contribuir como segurado facultativo.

TRABALHO TEMPORÁRIO

Já para o brasileiro que exerce trabalho temporário no exterior, este pode solicitar a isenção da contribuição estrangeira por meio de um documento oficial do Brasil, chamado de Certificado de Deslocamento Temporário.

Esse certificado permite que o brasileiro contribua apenas  para a previdência do Brasil, ficando isento da contribuição previdenciária estrangeira. Mas, para tal, em regra, o brasileiro deve ter sido contrato por empresa brasileira para trabalhar temporariamente no estrangeiro.

Alguns países, a depender do acordo internacional assinado como Brasil, permite o certificado de deslocamento temporário para brasileiros que trabalham como autônomos no estrangeiro. Mas, essa não é a regra!

Sobre o certificado, saiba que  cada país estipula um limite de tempo para o trabalho temporário com isenção de contribuição para a previdência do país de residência. Portanto, se passar do tempo estabelecido para o deslocamento temporário, o brasileiro precisará regularizar sua situação no país em que mora.

CONTRIBUIÇÃO DE BRASILEIRO ILEGAL NO EXTERIOR

Brasileiros que se encontram ilegalmente no exterior também podem garantir seus direitos aos benefícios da previdência do Brasil. Ou seja, podem contribuir para o INSS.

Assim, mesmo estando no país estrangeiro como imigrante ilegal, o brasileiro poderá recolher o INSS com segurado facultativo.

CONCLUSÃO

Fique atento ao que diz o Acordo Internacional firmado entre o Brasil e o país que você reside.

Assim, você saberá quais são seus direitos no estrangeiro e no Brasil, e saberá se seu tempo de trabalho no exterior poderá ser aproveitado para se aposentar no Brasil, bem como seu tempo de trabalho no Brasil poderá ser aproveitado para se aposentar no exterior.

Além disso, poderá saber se precisará contribuir para a previdência brasileira ou não, caso um dia queira se aposentar.

Bem como, poderá fazer um planejamento previdenciário para programar sua aposentadoria e até elevar o valor do seu benefício.

Conhecimento é tudo!

Todavia, recomendamos contratar um advogado especializado em Direito Previdenciário. Isso fará toda a diferença, pois ele já conhece o caminho da pedras.

VEJA MAIS

Conheça o que diz cada Acordo Internacional Previdenciário que o Brasil assinou com outros países no link a seguir: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/acordos-internacionais/acordos-internacionais/assuntos-internacionais-acordos-internacionais-portugues

Saiba sobre  planejamento da aposentaria de quem mora no Exterior no link a seguir: https://janainezanotti.com.br/moro-no-exterior-preciso-planejar-minha-aposentadoria-no-brasil/

Aproveite e deixe seu comentário a respeito deste artigo.