Sabia que há um acordo internacional entre o Brasil e a Espanha que garante aposentadoria para brasileiros residentes na Espanha e mais outros benefícios previdenciários brasileiros?
Ou seja, o brasileiro que mora na Espanha tem direito a aposentadoria brasileira, bem como à aposentadoria espanhola.
E não é só aposentadoria do Brasil que tem direito, além disso, são assegurados os seguintes benefícios brasileiros:
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria por incapacidade permanente;
- pensão por morte; e
- benefício por incapacidade temporária.
Portanto, por esse motivo, elaboramos este Guia completo da aposentadoria para brasileiros residentes na Espanha.
Este guia ajudará a você que mora na Espanha e pretende se aposentar no Brasil, bem como obter outros benefícios brasileiros.
Logo, você que já teve contribuição sob a lei brasileira e agora trabalha na Espanha, e portanto, está sujeito as regras espanholas, vai saber como poderá ter direito a aposentadoria brasileira, mesmo morando na Espanha, utilizando o tempo trabalhado no Brasil.
E, então, gostou disso?
Tenho certeza de que sim!
Portanto, fique atento às dicas que vamos lhe apresentar neste guia.
Pois, certamente, irá lhe ajudar a solicitar os benefícios brasileiros firmados nesse acordo bilateral.
O QUE VOCÊ VERÁ NESTE ARTIGO
Neste artigo, você terá acesso a informações sobre:
- O instituto de previdência que brasileiros que moram e trabalham na Espanha devem contribuir;
- O que o trabalhador brasileiro contratado por empresa do Brasil para trabalhar na Espanha deve saber;
- Organismo de Ligação no Brasil responsável pela concessão dos benefícios e serviços previstos nos acordos;
- Organismo de Ligação na Espanha responsável pela concessão dos benefícios e serviços previstos nos acordos;
- Cálculo do benefício requerido no Brasil;
- Requisitos básicos para gozar da aposentadoria do Brasil morando na Espanha;
- Contribuição previdenciária do segurado facultativo que mora na Espanha; e
- Documentos necessários para requerer a aposentadoria;
- Como requerer a aposentadoria brasileira se já é aposentado na Espanha sem utilizar o tempo do Brasil;
- Como requerer a aposentadoria espanhola se já é aposentado no Brasil sem utilizar o tempo da Espanha.
Está curioso?
Então, me acompanha nessas próximas linhas.
E, destacamos que para facilitar o entendimento, elaboramos este guia no formato de perguntas e respostas.
E aí, vamos entender tudo sobre este acordo previdenciário?!
OS BRASILEIROS QUE MORAM E TRABALHAM NA ESPANHA DEVEM CONTRIBUIR PARA QUAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA?
Regra geral, o trabalhador está sujeito a legislação onde exerce sua atividade remunerada.
Assim, se você é empregado ou trabalhador autônomo e residente na Espanha está sujeito a legislação espanhola.
Portanto, nesses casos, o trabalhador brasileiro, seja ele empregado ou autônomo, deve contribuir para o Sistema Espanhol de Seguridade Social.
FUI TRANSFERIDO POR EMPRESA BRASILEIRA PARA TRABALHAR NA ESPANHA. E AGORA?
O trabalhador contratado por uma empresa do Brasil que é transferido para trabalhar na Espanha fica isento temporariamente de contribuir para a previdência da Espanha.
Contudo, somente por um período de até 36 meses.
Ou seja, não pagará a previdência espanhola, mas deverá contribuir para a Previdência Social brasileira, isto é, para o INSS.
No mesmo sentido, o trabalhador espanhol que for contratado nas mesmas condições por empresa espanhola para trabalhar no Brasil contribuirá por igual período para a previdência da Espanha.
Para tanto, é necessário ter o Certificado de Deslocamento Temporário.
Com ele, o trabalhador temporário terá a isenção da contribuição espanhola, ou seja, ficará sujeito apenas à Legislação Previdenciária Brasileira.
O PERÍODO DE 36 MESES DE TRABALHO NA ESPANHA TERMINOU. POSSO SOLICITAR PRORROGAÇÃO?
Sim, poderá solicitar a prorrogação.
Finalizados os 36 meses de trabalho temporário, o brasileiro, poderá receber autorização para a prorrogação desse período por mais 24 meses.
Mas, a prorrogação depende de autorização da instituição competente, qual seja, do INSS.
Contudo, após a prorrogação, o trabalhador empregado deverá aguardar um lapso temporal de 4 meses para solicitar novo pedido.
TRABALHO POR CONTA PRÓPRIA NA ESPANHA. POSSO USAR O DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO?
Sim, pode sim.
Pois o Certificado de Deslocamento Temporário não é restrito a trabalhador empregado de empresa brasileira que o transfere para a Espanha.
Ou seja, também é possível ao contribuinte individual que deseja trabalhar na Espanha por conta própria utilizar o Certificado de Deslocamento Temporário.
Mas, nesse caso, o certificado terá duração de até 24 meses, e não há possibilidade de prorrogação.
Com isso, após esse período, o trabalhador deverá aguardar um lapso temporal de 4 meses para solicitar novo pedido.
NO BRASIL, QUAL É O ORGANISMO DE LIGAÇÃO RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PARA BRASILEIROS RESIDENTES NA ESPANHA?
No Brasil, o INSS é o responsável pela concessão dos benefícios e serviços previstos nos acordos internacionais previdenciários.
Sendo que a operacionalização se dá por uma agência específica da autarquia do INSS, que é responsável por um ou mais acordos.
Neste caso, a Agência de Acordos Internacionais do Rio de Janeiro é a responsável pelo acordo entre Brasil e Espanha.
Porém, o segurado poderá se dirigir a qualquer agência da sua preferência, munido de toda a documentação necessária e informar que se trata de benefício de Acordo Internacional Brasil/Espanha.
Dessa forma, esta agência será responsável pela recepção e envio desta documentação à Agência de Acordo Internacional do Rio de Janeiro.
E NA ESPANHA, QUAL É O ORGANISMO DE LIGAÇÃO RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS?
Na Espanha, o Instituto Nacional de la Seguridad Social é o responsável pela concessão de aposentadoria e benefícios previstos nos acordos.
Portanto, para requerer a aposentadoria espanhola, deverá se dirigir ao instituto de previdência da Espanha.
COMO É O CÁLCULO DA APOSENTADORIA DE BRASILEIRO QUE MORA NA ESPANHA?
Para efeito de valores, será utilizado somente o tempo de contribuição realizado sob a legislação brasileira.
Ou seja, contará apenas o tempo trabalhado no Brasil.
Assim, mesma regra se aplica para o cálculo do valor do benefício a ser concedido na Espanha.
Pois, nesse caso, só serão levados em consideração as contribuições recolhidas para a seguridade espanhola.
QUAIS SÃO OS REQUISITOS BÁSICOS PARA GOZAR DA APOSENTADORIA NO BRASIL?
Inicialmente, para a concessão da aposentadoria para brasileiros residentes na Espanha, verifica-se apenas o tempo trabalhado no Brasil.
Isto é, primeiramente, verifica-se se o trabalhador cumpre os requisitos para a concessão do benefício solicitado somente com o tempo cumprido sob a lei brasileira.
Portanto, no caso de cumpridos os requisitos, será concedido o benefício sem incluir o período da Espanha.
Contudo, caso o trabalhador não tenha cumprido esse tempo no Brasil, passamos a somar o tempo da Espanha para a concessão do benefício brasileiro.
QUAIS SÃO OS REQUISITOS BÁSICOS PARA GOZAR DA APOSENTADORIA NA ESPANHA?
A Lei da Seguridade Social da Espanha trás uma observação importante, qual seja:
- necessário ter nos últimos 15 anos anteriores a data da aposentadoria, no mínimo 2 anos de contribuição para o regime de previdência espanhol.
É POSSÍVEL A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMO SEGURADO FACULTATIVO NO BRASIL DE QUEM MORA NA ESPANHA?
Sim.
Pois a legislação brasileira permite ao brasileiro residente ou domiciliado na Espanha contribuir no Brasil como facultativo.
Todavia, essa permissão só veio partir de 01/07/2020.
Com ela, é possível contribuir no Brasil como facultativo, mesmo que vinculado ao regime de previdência espanhola.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER A APOSENTADORIA NO BRASIL?
São necessários para requerer a aposentadoria no Brasil os seguintes documentos:
- Documento de identidade (RG), ou passaporte;
- CPF;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- PIS ou PASEP; e
- Carnês de contribuição, entre outros que o INSS entender necessário.
APOSENTEI NA ESPANHA SEM UTILIZAR O TEMPO DO BRASIL. POSSO REQUERER A APOSENTADORIA NO BRASIL?
Sim, é possível.
Portanto, você poderá se aposentar no Brasil utilizando, ou não, o tempo de contribuição da Espanha.
APOSENTEI NO BRASIL SEM UTILIZAR O TEMPO DA ESPANHA. POSSO REQUERER A APOSENTADORIA NA ESPANHA?
Sim, pode sim.
Portanto, você poderá se aposentar na Espanha utilizando, ou não, o tempo de contribuição do Brasil.
CONCLUSÃO
Fique atento, verifique sua situação contributiva no Brasil e consulte um advogado especialista na área previdenciária.
Pois somente um especialista em direito previdenciário poderá orientar na concessão do melhor benefício.
VEJA MAIS
Conheça o Acordo Internacional Previdenciário entre o Brasil e a Espanha no link a seguir: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/images/2018/06/esacordocomp.pdf
Veja também sobre Contribuição Previdenciária para quem mora no Exterior no link a seguir: https://janainezanotti.com.br/posso-contribuir-para-o-inss-morando-no-exterior/
Como você mora na Espanha, também pode ser do seu interesse saber sobre planejamento da aposentaria de quem mora no Exterior no link a seguir: https://janainezanotti.com.br/moro-no-exterior-preciso-planejar-minha-aposentadoria-no-brasil/
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