Sabia que o Brasil assinou um acordo previdenciário que garante aposentadoria para os brasileiros residentes em Portugal?

Ou seja, você, brasileiro residente em Portugal, que cumprir determinados requisitos, pode se aposentar aqui no Brasil e também em Portugal.

É isso mesmo, existe um acordo internacional firmado entre o Brasil e Portugal que garante aos brasileiros os benefícios da  aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade permanente, pensão por morte, auxílio-doença e salário maternidade.

Com ele, você, brasileiro que mora em Portugal e que pretende se aposentar ou obter outro benefício, poderá tirar suas dúvidas.

Sendo assim, em resumo, se você já teve contribuição sobre a legislação brasileira e agora trabalha e está sujeito as regras de Portugal terá direito a aposentadoria utilizando o tempo trabalhado no Brasil.

Sei que a aposentadoria pode parecer um horizonte distante e complexo, envolto em dúvidas sobre como garantir um futuro financeiro estável.

Mas, e se eu te dissesse que 0 acordo previdenciário entre Brasil e Portugal pode ser a chave para desbloquear uma aposentadoria tranquila e próspera?

Este guia completo foi meticulosamente elaborado para desmistificar o processo de aposentadoria para brasileiros em Portugal.

Vamos explorar desde os fundamentos do acordo previdenciário até as estratégias mais avançadas para maximizar seus benefícios, fornecendo todas as informações necessárias para que você possa tomar decisões informadas e construir um futuro financeiro sólido.

O Acordo Previdenciário Brasil-Portugal: Uma Ponte para a Segurança e a Prosperidade

O acordo previdenciário entre Brasil e Portugal é um tratado internacional que visa proteger os direitos previdenciários dos trabalhadores que migram entre os dois países.

Ele garante que você possa somar o tempo de contribuição em ambos os países para ter direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade permanente, pensão por morte, auxílio-doença e salário maternidade.

Este acordo é uma excelente notícia para os brasileiros que residem em Portugal, pois ele permite que você aproveite o melhor dos dois sistemas previdenciários, garantindo uma aposentadoria mais robusta e um futuro financeiro mais seguro.

Ele não é apenas uma rede de segurança, mas uma plataforma para construir uma aposentadoria próspera.

Quem se Beneficia do Acordo? Um Universo de Possibilidades

O acordo previdenciário entre Brasil e Portugal oferece um leque de benefícios para:

• Trabalhadores Migrantes: Brasileiros que trabalharam no Brasil e agora constroem suas carreiras em Portugal, ou vice-versa.

• Empreendedores: Brasileiros que abriram seus próprios negócios em Portugal e desejam garantir sua aposentadoria.

• Dependentes: Familiares dos trabalhadores, como cônjuges e filhos, que podem ter direito a pensão por morte e outros benefícios.

• Aposentados: Brasileiros que já desfrutam de sua aposentadoria no Brasil e agora residem em Portugal, ou vice-versa.

• Investidores: Brasileiros que investem em Portugal e desejam planejar sua aposentadoria de forma estratégica.

Como Funciona o Acordo? Desvendando os Mecanismos

O acordo previdenciário entre Brasil e Portugal opera através de mecanismos claros e eficientes:

• Totalização de Períodos: O tempo de contribuição em ambos os países é somado para fins de elegibilidade aos benefícios, eliminando barreiras burocráticas.

• Pagamento Proporcional: Cada país paga uma parte do benefício proporcional ao tempo de contribuição em seu território, garantindo justiça e equidade.

• Igualdade de Tratamento: Os trabalhadores migrantes têm os mesmos direitos e obrigações que os trabalhadores nacionais, promovendo a inclusão e a integração.

• Assistência Administrativa: Os órgãos previdenciários de ambos os países cooperam para facilitar o acesso aos benefícios, oferecendo suporte e orientação.

Quais Benefícios são Cobertos pelo Acordo? Uma Rede de Proteção Abrangente

O acordo previdenciário entre Brasil e Portugal oferece uma ampla gama de benefícios:

• Aposentadoria por Idade: Benefício concedido aos segurados que atingem a idade mínima estabelecida por lei e cumprem o tempo de contribuição exigido, garantindo uma renda estável na velhice.

• Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Benefício destinado aos trabalhadores que se tornam permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laboral, seja por doença ou acidente, assegurando suporte financeiro contínuo.

• Pensão por Morte: Benefício pago aos dependentes do segurado falecido, oferecendo amparo financeiro à família em um momento de perda e readaptação.

• Auxílio-Doença: Benefício concedido aos segurados temporariamente incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente, garantindo suporte financeiro durante o período de afastamento e recuperação, preservando a renda do trabalhador enquanto não pode exercer suas atividades laborais.

• Salário-Maternidade: Benefício pago às seguradas durante o período de afastamento por nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, garantindo a manutenção da renda durante este importante momento familiar.

Contribuições Previdenciárias: Onde e Como Contribuir para um Futuro Sólido?

Regra geral, o trabalhador está sujeito a legislação onde exerce sua atividade remunerada. Assim, se você é empregado e residente em Portugal está sujeito a legislação desse país.

Portanto, nesses casos, o trabalhador brasileiro deve contribuir para a Seguridade Social Portuguesa, garantindo sua proteção social no país.

No entanto, o brasileiro que mora e trabalha em Portugal poderá contribuir no Brasil como segurado facultativo,  caso você deseja aumentar o valor da sua aposentadoria no Brasil e diversificar suas fontes de renda.

Esta é uma dica de “ouro” para os brasileiros que desejam ter uma aposentadoria mais vantajosa no Brasil, principalmente para aqueles que desejam retornar para o Brasil algum dia.

Segurado Facultativo: Uma Estratégia Inteligente para Multiplicar seus Benefícios

Contribuir como segurado facultativo para o INSS pode ser uma estratégia inteligente para:

• Aumentar o Valor da Aposentadoria: Ao contribuir para o INSS, você aumenta o seu tempo de contribuição e o valor do seu salário de benefício, o que pode resultar em uma aposentadoria maior e mais confortável.

• Garantir Benefícios Adicionais: Ao contribuir para o INSS, você também tem direito a outros benefícios, como auxílio-doença e salário-maternidade, oferecendo uma rede de proteção abrangente.

• Planejar o Retorno ao Brasil: Se você planeja retornar ao Brasil no futuro, contribuir para o INSS garante que você terá direito a uma aposentadoria no país, facilitando a sua reintegração.

• Diversificar as Fontes de Renda: Ao contribuir para ambos os sistemas previdenciários, você diversifica suas fontes de renda na aposentadoria, reduzindo os riscos financeiros.

Transferência Temporária: Proteção Previdenciária sem Fronteiras

Se você foi transferido por uma empresa brasileira para trabalhar em Portugal por um período temporário, você continua contribuindo para o INSS durante o período de transferência, garantindo a continuidade da sua proteção previdenciária.

O trabalhador brasileiro contratado por uma empresa constituída no Brasil que seja transferido para trabalhar em Portugal por um período temporário de até 5 anos contribuirá para a Previdência Social brasileira, isto é, para o INSS.

No mesmo sentido, o trabalhador de Portugal que for contratado nas mesmas condições por empresa Portuguesa para trabalhar no Brasil contribuirá por igual período para o sistema do país dele.

Para tanto, o trabalhador brasileiro deverá fazer uso do Certificado de Deslocamento Temporário, visando à isenção de contribuição deste segurado no País Acordante quando deslocado a serviço da empresa, a fim de que o mesmo permaneça sujeito à Legislação Previdenciária Brasileira.

O Período de 5 Anos de Trabalho em Portugal Terminou. Posso Solicitar Prorrogação?

Caso um trabalhador brasileiro contratado por empresa do Brasil para trabalhar em Portugal completar 5 anos de trabalho temporário, a empresa poderá solicitar a prorrogação dele por um período adicional de até 12 meses. Esta prorrogação dependerá de autorização da instituição competente.

Após totalizar o prazo, o trabalhador precisa ficar 12 meses fora do território do país estrangeiro para solicitar novo pedido.

Trabalho por Conta Própria em Portugal. Posso Usar o Deslocamento Temporário?

Para o trabalhador contribuinte individual que deseja trabalhar em Portugal por conta própria o Certificado de Deslocamento Temporário poderá ter duração de até 24 meses e não há prorrogação de prazo.

Certificado de Deslocamento Temporário (CDT): Seu Passaporte para a Segurança

Para comprovar sua situação de transferência temporária, você deve solicitar o Certificado de Deslocamento Temporário (CDT) ao INSS.

O CDT é um documento essencial que comprova que você está contribuindo para o INSS e está isento de contribuir para o sistema previdenciário de Portugal durante o período de transferência.

INSS: Seu Portal de Acesso aos Benefícios e Serviços

O INSS é o responsável pela concessão dos benefícios e serviços previstos nos acordos. Por esse motivo, a operacionalização se dá por uma agência específica da autarquia, que é a responsável por um ou mais acordos internacionais.

Se você reside em Portugal e deseja solicitar um benefício previdenciário, você pode entrar em contato com o INSS por meio do site, telefone ou agência.

Nesse caso, a autarquia responsável é a Agência de Acordos Internacionais de São Paulo, o que significa que é ela a responsável pelo acordo entre Brasil e Portugal.

Porém, o segurado poderá se dirigir a qualquer agência da sua preferência, munido de toda a documentação necessária e informar que se trata de benefício de Acordo Internacional Brasil/Portugal E, assim, essa agência ficará responsável pela recepção dessa documentação e o respectivo envio à Agência de Acordo Internacional de São Paulo.

Posso Utilizar o Período Contribuído para o Regime Próprio de Previdência Social no Brasil para a Concessão de Benefício no INSS e Vice-Versa?

Sim, as regras brasileiras permitem o cômputo desses períodos para a concessão de aposentadoria por idade, pensão por morte, aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), auxílio-doença e salário-maternidade ao brasileiro que mora em Portugal, isso porque há previsão no acordo.

No mesmo sentido, as regras portuguesas também permitem o período contribuiído para o regime próprio para a concessão de benefícios em Portugal.

Cálculo da Aposentadoria: Desvendando a Fórmula para um Futuro Próspero

O cálculo da aposentadoria é um processo complexo que leva em consideração diversos fatores, como o tempo de contribuição em ambos os países, o valor dos salários de contribuição e a legislação previdenciária vigente.

Para efeito de valores, utiliza-se somente a contribuição previdenciária realizada sob a legislação brasileira, ou seja, o trabalhado no Brasil.

Assim também acontece com o valor do benefício a ser concedido em Portugal, pois só serão levados em consideração as contribuições recolhidas para a seguridade Portuguesa.

O Brasil Permite a Contagem de Tempo de Contribuição de um Terceiro País para Aposentadoria de Brasileiros Residentes em Portugal e Pensão por Morte? 

Sim. Caso uma pessoa tenha trabalhado no Brasil e em Portugal e esse tempo não for suficiente para a concessão do benefício, o acordo permite que os benefícios concedidos no Brasil tenham tempo de contribuição de um terceiro país em que o Brasil possua acordo internacional.

Portugueses Residentes no Brasil e Brasileiros Residentes em Portugal Tem Direito a Benefício Assistencial – BPC/LOAS? 

No Brasil, portugueses legalmente aqui residentes podem ter direito ao BPC/LOAS caso satisfaçam as condições para a concessão do benefício.

Em Portugal, brasileiros legalmente residentes no território português podem ter direito a benefício sem que haja o recolhimento de contribuição, desde que cumpre as condições para a concessão do benefício.

Salário de Benefício: A Base para uma Aposentadoria Sólida

O salário de benefício é a média dos seus maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente.

O valor do seu salário de benefício é um dos principais fatores que determinam o valor da sua aposentadoria.

Fator Previdenciário: Um Índice que Exige Atenção

O fator previdenciário é um índice que leva em consideração a sua idade, o seu tempo de contribuição e a sua expectativa de vida.

O fator previdenciário pode reduzir o valor da sua aposentadoria, especialmente se você se aposentar mais cedo.

Requisitos para Aposentadoria: O Que Você Precisa Cumprir para Alcançar seus Objetivos?

Inicialmente, para a concessão da aposentadoria para brasileiros residentes em Portugal, verifica-se se o trabalhador cumpre os requisitos para a concessão do benefício solicitado somente com o tempo cumprido sob a lei brasileira.

Em seguida, no caso de cumpridos os requisitos, será concedido o benefício sem incluir o período de Portugal.

Por outro lado, caso o trabalhador não tenha cumprido esse tempo no Brasil será somado o tempo de Portugal.

Para ter direito à aposentadoria, você precisa cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária de cada país.

Os requisitos variam de acordo com o tipo de aposentadoria e o tempo de contribuição.

Como é a Contribuição Previdenciária do Segurado Facultativo que Mora em Portugal?

A legislação brasileira permite ao brasileiro residente ou domiciliado em Portugal a partir de 01/07/2020 contribuir no Brasil, como segurado facultativo, mesmo que vinculado ao regime de previdência de Portugal.

Contudo, caso o brasileiro residente em Portugal já contribuía para o INSS antes de Julho/2020, isso não significa que ele tenha perdido dinheiro, será necessário requerer ao INSS o cômputo dessas contribuições e, caso negado, requerer judicialmente.

Aposentadoria por Idade: Um Caminho Mais Acessível

Para ter direito à aposentadoria por idade, você precisa atingir a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos.

No Brasil, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e o tempo de contribuição é de 15 anos para ambos os sexos.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Um Objetivo Alcançável

Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, você precisa comprovar o tempo de contribuição exigido.

No Brasil, o tempo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

Documentação Necessária: O Que Você Precisa Apresentar para Garantir Seus Direitos?

Para solicitar um benefício previdenciário, você precisa apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade (RG, CNH, Passaporte)
• CPF
• Carteira de Trabalho
• Comprovante de Residência
• PIS ou PASEP
• Carnês de contribuição
• Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
• Documentos que comprovem o tempo de contribuição em Portugal, entre outros.

Aposentadoria em Múltiplos Países: Um Direito Seu, Uma Conquista

O acordo previdenciário entre Brasil e Portugal garante que você pode se aposentar em ambos os países, utilizando o tempo de contribuição em cada um deles.

Essa é uma grande conquista para os trabalhadores brasileiros que residem em Portugal, pois permite que eles tenham uma aposentadoria mais robusta e um futuro financeiro mais seguro.

Aposentei em Portugal Sem Utilizar o Tempo do Brasil. Posso Requerer a Aposentadoria no Brasil Usando o Tempo de Portugal?

Sim, você poderá se aposentar no Brasil utilizando ou não o tempo de contribuição de Portugal, porque uma aposentadoria não prejudica a concessão do direito da outra.

Aposentei no Brasil Sem Utilizar o Tempo de Portugal. Posso Requerer a Aposentadoria em Portugal Usando o Tempo do Brasil?

Sim, você poderá se aposentar em Portugal utilizando ou não o tempo de contribuição do Brasil, isso porque a concessão de uma aposentadoria não prejudica o direito à outra.

Veja que o acordo foi assinado para favorecer o brasileiro que mora em Portugal e com isso, houve a possibilidade de o brasileiro ter duas aposentadorias, isto é, uma brasileira e outra Portuguesa.

Planejamento Previdenciário: O Segredo do Sucesso para uma Aposentadoria Próspera

Para aproveitar ao máximo os benefícios do acordo previdenciário, é fundamental planejar sua aposentadoria com antecedência.

O planejamento previdenciário envolve:

• Analisar seu histórico de contribuições;

• Simular diferentes cenários de aposentadoria;

• Identificar as melhores opções de contribuição;

• Organizar a documentação necessária;

• Buscar orientação de um profissional especializado.

Estratégias Avançadas para Maximizar Seus Benefícios: O Mapa para a Prosperidade Financeira

Além de entender os fundamentos do acordo previdenciário, existem algumas estratégias avançadas que podem te ajudar a maximizar seus benefícios e garantir uma aposentadoria mais tranquila e segura.

• Revisão de Benefícios: Não Deixe Dinheiro na Mesa, Reivindique Seus Direitos

Se você já se aposentou, é importante revisar seu benefício para verificar se ele está correto. Muitas vezes, o INSS comete erros no cálculo da aposentadoria, o que pode resultar em um valor menor do que o devido.

• Planejamento Tributário: Otimize Seus Impostos e Aumente Sua Renda

O planejamento tributário pode te ajudar a reduzir a carga tributária sobre a sua aposentadoria, aumentando o valor líquido que você recebe e permitindo que você aproveite ao máximo seus recursos.

• Investimentos: Multiplique Seu Patrimônio e Garanta Sua Segurança Financeira

Investir em produtos financeiros adequados ao seu perfil de risco pode te ajudar a complementar a sua aposentadoria e garantir um futuro financeiro mais tranquilo e próspero.

• Previdência Privada: Uma Opção para Complementar Sua Aposentadoria

A previdência privada pode ser uma excelente opção para complementar sua aposentadoria, oferecendo benefícios como isenção de imposto de renda e flexibilidade na escolha dos investimentos.

A Importância da Assessoria Jurídica Especializada

Diante da complexidade do sistema previdenciário e das constantes mudanças na legislação, contar com a assessoria de um advogado previdenciarista especializado em aposentadoria de brasileiro no exterior e planejamento previdenciário é fundamental para garantir que você esteja tomando as melhores decisões e protegendo seus direitos.

Conclusão: Seu Futuro Começa Agora, Com Planejamento, Conhecimento e Ação

A aposentadoria é um momento importante da vida, e é fundamental planejar com antecedência para garantir um futuro financeiro tranquilo e seguro.

Se você é brasileiro e reside em Portugal, o acordo previdenciário entre Brasil e Portugal é uma ferramenta poderosa que pode te ajudar a alcançar seus objetivos e construir uma aposentadoria próspera.

Não perca tempo! Comece a planejar sua aposentadoria hoje mesmo e garanta um futuro tranquilo e seguro para você e sua família.

Busque orientação de um profissional especializado para te ajudar a tomar as melhores decisões e aproveitar ao máximo os benefícios do acordo previdenciário entre Brasil e Portugal.

Lembre-se, o futuro está em suas mãos e com planejamento, conhecimento e ação, você pode construir a aposentadoria dos seus sonhos.