Este Guia completo para aposentadoria para brasileiros residentes na Bélgica traz as informações contidas no acordo previdenciário assinado pelo Brasil que garante aposentadoria para os brasileiros residentes na Bélgica. Você sabia que era possível ter duas aposentadorias?
Ou seja, você, brasileiro residente na Bélgica, que cumprir determinados requisitos, pode se aposentar aqui no Brasil e na própria Bélgica.
É isso mesmo, existe um acordo internacional firmado entre o Brasil e a Bélgica que garante aos brasileiros os benefícios da aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade permanente e pensão por morte.
Bom, não é mesmo?! Por esse motivo, preparamos este Guia completo da aposentadoria para brasileiros residentes na Bélgica.
Com ele, você, brasileiro que mora na Bélgica e que pretende se aposentar ou obter outro benefício, poderá tirar suas dúvidas.
Sendo assim, em resumo, se você já teve contribuição sobre a legislação brasileira e agora trabalha ou trabalhou sujeito as regras da Bélgica terá direito a aposentadoria utilizando o tempo trabalhado no Brasil.
Gostou? Então, fique atento às dicas que vou lhe apresentar neste guia para que você possa solicitar os benefícios previdenciários firmados nesse acordo bilateral.
O QUE VOCÊ VERÁ NESTE ARTIGO
Neste artigo, você terá acesso a informações sobre:
a) Qual Instituto de Previdência os brasileiros que moram e trabalham na Bélgica devem contribuir;
b) O que o trabalhador brasileiro contratado por empresa do Brasil para trabalhar na Bélgica deve saber;
c) Instituto de Previdência no Brasil responsável pela concessão dos benefícios e serviços previstos nos acordos;
d) Cálculo do benefício requerido no Brasil;
e) Requisitos básicos para gozar da aposentadoria Brasil;
f) Contribuição previdenciária do segurado facultativo que mora na Bélgica;
g) Documentos necessários para requerer a aposentadoria;
h) Possibilidade de requerer aposentadoria no Brasil para brasileiro que se aposentou na Bélgica sem utilizar o tempo do Brasil;
i) Possibilidade de requerer aposentadoria na Bélgica para brasileiro que se aposentou no Brasil sem utilizar o tempo da Bélgica.
Está curioso? Para facilitar o entendimento, este guia da aposentadoria para brasileiros na Bélgica foi elaborado no formato de perguntas e respostas.
Então, vamos entender tudo sobre este acordo previdenciário?
OS BRASILEIROS QUE MORAM E TRABALHAM NA BÉLGICA DEVEM CONTRIBUIR PARA QUAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ?
Regra geral, o trabalhador está sujeito a legislação onde exerce sua atividade remunerada. Assim, se você é empregado e residente na Bélgica está sujeito a legislação desse país.
Portanto, nesses casos, o trabalhador brasileiro deve contribuir para o Sistema da Bélgica de Seguridade Social.
No entanto, o brasileiro que mora e trabalha na Bélgica poderá contribuir no Brasil como segurado facultativo.
Esta é uma dica de “ouro” para os brasileiros que desejam ter uma aposentadoria mais vantajosa no Brasil, principalmente para aqueles que desejam retornar para o Brasil algum dia.
FUI TRANSFERIDO POR EMPRESA BRASILEIRA PARA TRABALHAR NA BÉLGICA. E AGORA?
O trabalhador brasileiro contratado por uma empresa constituída no Brasil que seja transferido para trabalhar na Bélgica por um período temporário de até 24 meses contribuirá para a Previdência Social brasileira, isto é, para o INSS.
No mesmo sentido, o trabalhador belga que for contratado nas mesmas condições por empresa da Bélgica para trabalhar no Brasil contribuirá por igual período para o sistema do país dele.
Para tanto, o trabalhador brasileiro deverá fazer uso do Certificado de Deslocamento Temporário, visando à isenção de contribuição deste segurado no País Acordante quando deslocado a serviço da empresa, a fim de que o mesmo permaneça sujeito à Legislação Previdenciária Brasileira.
O PERÍODO DE 24 MESES DE TRABALHO NA BÉLGICA TERMINOU. POSSO SOLICITAR PRORROGAÇÃO?
A prorrogação poderá ser autorizada por mais 36 meses, desde que a instituição competente do país autorize.
TRABALHO POR CONTA PRÓPRIA NA BÉLGICA. POSSO USAR O DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO?
O trabalhador brasileiro autônomo poderá solicitar o Certificado de Deslocamento Temporário para trabalhar na Bélgica pelo período de até 24 meses. Terminado este prazo poderá ser concedida a prorrogação, desde que a instituição competente do país autorize.
NO BRASIL, QUAL É O ORGANISMO DE LIGAÇÃO RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PARA BRASILEIROS RESIDENTES NA BÉLGICA?
O INSS é o responsável pela concessão dos benefícios e serviços previstos nos acordos. Por esse motivo, a operacionalização se dá por uma agência específica da autarquia, que é a responsável por um ou mais acordos internacionais.
Nesse caso, a autarquia responsável é a Agência de Acordos Internacionais de Brasília, o que significa que é ela a responsável pelo acordo entre Brasil e a Bélgica.
Porém, o segurado poderá se dirigir a qualquer agência da sua preferência, munido de toda a documentação necessária e informar que se trata de benefício de Acordo Internacional Brasil/Bélgica. E assim, essa agência ficará responsável pela recepção dessa documentação e o respectivo envio à Agência de Acordo Internacional de Brasília.
COMO É O CÁLCULO DA APOSENTADORIA DE BRASILEIRO QUE MORA NA BÉLGICA?
Para efeito de valores, utiliza-se somente a contribuição previdenciária realizada sob a legislação brasileira, ou seja, o trabalhado no Brasil.
Assim também acontece com o valor do benefício a ser concedido na Bélgica, pois só serão levados em consideração as contribuições recolhidas para a seguridade Belga.
QUAIS SÃO OS REQUISITOS BÁSICOS PARA GOZAR DA APOSENTADORIA NO BRASIL?
Inicialmente, para a concessão da aposentadoria para brasileiros residentes na Bélgica, verifica-se se o trabalhador cumpre os requisitos para a concessão do benefício solicitado somente com o tempo cumprido sob a lei brasileira.
Em seguida, no caso de cumpridos os requisitos, concede-se o benefício sem incluir o período da Bélgica.
Por outro lado, caso o trabalhador não tenha cumprido esse tempo no Brasil será somado o tempo da Bélgica.
COMO É A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO FACULTATIVO QUE MORA NA BÉLGICA?
A legislação brasileira permite ao brasileiro residente ou domiciliado na Bélgica a partir de 01/07/2020 contribuir no Brasil, como segurado facultativo, mesmo que vinculado ao regime de previdência da Bélgica.
Contudo, caso o brasileiro residente na Bélgica já contribuía para o INSS antes de Julho/2020, isso não significa que ele tenha perdido dinheiro, será necessário requerer ao INSS o cômputo dessas contribuições e, caso negado, requerer judicialmente.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER A APOSENTADORIA NO BRASIL?
Os documentos necessários para requerer a aposentadoria no Brasil são todos aqueles que identificam o brasileiro e comprovam o cumprimento dos requisitos da aposentadoria, portanto, podemos citar:
1 – Documento de identidade (RG), ou passaporte;
2 – CPF;
3 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
4 – PIS ou PASEP;
5 – Carnês de contribuição, entre outros.
APOSENTEI NA BÉLGICA SEM UTILIZAR O TEMPO DO BRASIL. POSSO REQUERER A APOSENTADORIA NO BRASIL?
Sim, você poderá se aposentar no Brasil utilizando ou não o tempo de contribuição da Bélgica, porque uma aposentadoria não prejudica a concessão do direito da outra.
APOSENTEI NO BRASIL SEM UTILIZAR O TEMPO DA BÉLGICA. POSSO REQUERER A APOSENTADORIA NA BÉLGICA?
Sim, você poderá se aposentar na Bélgica utilizando ou não o tempo de contribuição do Brasil, isso porque a concessão de uma aposentadoria não prejudica o direito à outra.
Veja que o acordo visou favorecer o brasileiro que mora na Bélgica, e com isso, houve a possibilidade de o brasileiro ter duas aposentadorias, isto é, uma brasileira e outra belga.
CONCLUSÃO
Fique atento e verifique sua situação contributiva no Brasil e consulte um advogado especialista na área previdenciária, pois ele lhe orientará na concessão do melhor benefício.
Este Guia para aposentadoria de brasileiros na Bélgica traz o que está previsto no acordo firmado entre Brasil e Bélgica, por isso, vale à pena procurar um especialista para analisar cada caso.
VEJA MAIS
Conheça o Acordo Internacional Previdenciário entre o Brasil e a Bélgica no link a seguir: https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-bruxelas/informacoes-uteis/acordo-previdenciario-brasil-belgica
Veja também sobre Contribuição Previdenciária para quem mora no Exterior no link a seguir: https://janainezanotti.com.br/posso-contribuir-para-o-inss-morando-no-exterior/
Como você mora ou morou na Bélgica, também pode ser do seu interesse saber sobre planejamento da aposentaria de quem mora no Exterior no link a seguir: https://janainezanotti.com.br/moro-no-exterior-preciso-planejar-minha-aposentadoria-no-brasil/
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