O QUE É PERÍODO DE CARÊNCIA?

Período de Carência é o número mínimo de meses (competências) pagos ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício.

QUAL A CARÊNCIA EXIGIDA PARA BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS?

Para que o cidadão tenha direito de receber um benefício, o INSS exige o cumprimento de uma carência mínima pelo segurado, em número de meses, vejamos:

180 meses:

Aposentadorias (por Idade, Tempo de Contribuição, do Professor, Especial, por Idade ou Tempo de Contribuição do Portador de Deficiência).

24 meses:

Auxílio-reclusão (se o cidadão não estiver recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez).

12 meses:

Auxílio-doença / Aposentadoria por invalidez.

10 meses:

Salário-maternidade (Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial).

Sem carência:

Pensão por Morte, Salário-maternidade (somente para Trabalhadora Avulsa, Empregada, Empregada Doméstica) e mais alguns benefícios que serão tratados no tópico abaixo.

BENEFÍCIOS QUE NÃO EXIGEM TEMPO DE CARÊNCIA

Alguns benefícios não dependem de carência. Tenha eles em mente:

• Salário-família;
• Auxílio-acidente;
• Salário-maternidade para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa;
• Benefícios pagos aos segurados especiais, exceto aposentadoria por tempo de contribuição;
• Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que após filiar-se ao RGPS, for acometido de algumas doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelo Ministério da Saúde, do Trabalho e da Previdência.

Atenção, para o salário-maternidade, caso o parto seja antecipado (prematuro), a exigência de contribuições será reduzida em número equivalente ao número de meses que o parto foi antecipado.

Mesmo que o benefício não dependa de carência, para ter direito, é necessário ser segurado do INSS. Exceto nos casos de LOAS, que é um benefício de caráter assistencial ao idoso e ao deficiente, no valor de um salário mínimo, para aqueles que possuem renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.

SAIBA MAIS

Veja a íntegra a Lei 8.213/1994, que trata dos benefícios da Previdência Social no link a seguir:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm

Confira as regras para aposentadoria no link a seguir: https://janainezanotti.com.br/confira-as-principais-mudancas-na-aposentadoria-inss/

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