Você sabia que é possível a restituição de contribuições previdenciárias pagas indevidamente ou acima do Teto para o INSS?

Neste artigo, você vai aprender que contribuições pagas acima do teto e feitas de forma errada podem ser restituídas.

Você também irá aprender como identificar essas situações. Então, fica com a gente!

PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES ACIMA DO TETO

Vamos entender quando ocorre o pagamento de contribuições acima do teto:

Em 2021, o teto do valor dos benefícios da Previdência Social é de R$ 6.433,57 e a alíquota de contribuição do segurado empregado, doméstico e avulso, é escalonada de acordo com cada salário de contribuição, nas seguintes alíquotas:

Quando um segurado trabalha em mais de uma empresa ao mesmo tempo pode acontecer o recolhimento acima do Teto para o INSS, como no caso dos enfermeiros, professores, farmacêuticos, radiologistas, trabalhadores portuários, entre outros.

Exemplo – Contribuição acima do Teto

Vamos imaginar o seguinte caso:

João, é enfermeiro e trabalha em dois hospitais, em um deles sua remuneração é de R$ 4.000,00, no outro é de R$ 3.500,00. Sendo assim, a soma das remunerações dele é de R$ 7.500,00.

No caso do João, sua contribuição deve ser de R$ 751,99, em obediência a tabela progressiva apresentada acima.

Importante que João comunique aos dois hospitais a existência de mais um vínculo e a remuneração recebida até o limite máximo do salário-de-contribuição, a fim de que o empregador possa apurar corretamente o salário-de-contribuição sobre o qual deverá incidir a contribuição social previdenciária do segurado, bem como a alíquota a ser aplicada (Artigo 64 da IN 971/2009 da RFB).

Caso João não faça a comunicação aos hospitais poderá haver o recolhimento da contribuição previdenciária acima do teto do INSS, ou seja, estará recolhendo um valor maior do que é devido, sem que isso possa aumentar o valor do seu benefício, quando do requerimento do benefício por incapacidade ou aposentadoria, por exemplo.

Exemplo – Contribuição recolhida de forma errada

Agora vamos ao caso de um contribuinte que recolheu a contribuição previdenciária de forma errada.

Nesse caso, vamos dar um exemplo de um servidor público, imagine a seguinte situação:

Maria é servidora pública e também contribuiu como segurada facultativa para o INSS na intenção de ter 02 aposentadorias.

Acontece que Maria não pode contribuir como facultativa, pois já exerce atividade remunerada. Por isso, de nada valerá a seu proveito essa contribuição paralela (como facultativa), pois não contará para aposentadoria.

Nesse caso, para recuperar o prejuízo, Maria poderá requerer a restituição das contribuições previdenciárias, que é a possibilidade de reaver os valores que tenham sido pagos de forma errada a título de recolhimento para o INSS.

RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS INDEVIDAMENTE

Como eu posso obter a restituição das contribuições previdenciárias pagas indevidamente?

O Pedido de Restituição de Contribuição Previdenciária pode ser feito na Receita Federal ou judicialmente.

A restituição de contribuições previdenciárias, conforme já dito, é a possibilidade de recuperar valores que tenham sido pagos de forma errada a título de recolhimento para o INSS.

CONCLUSÃO

Em suma, é importante saber que as contribuições previdenciárias pagas indevidamente ou acima do Teto do INSS podem ser ressarcidas, uma vez que foram feitas indevidamente.

Fique atento a todas essas dicas e em caso de dúvida consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário.

SAIBA MAIS

Veja a íntegra a Lei 8.213/1994, que trata dos benefícios da Previdência Social no link a seguir: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm

Confira as regras de aposentadoria no link a seguir: https://janainezanotti.com.br/confira-as-principais-mudancas-na-aposentadoria-inss/

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