Neste artigo você vai aprender sobre o Benefício de Prestação Continua – BPC, popularmente conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Portanto, fique atento e verifique se você tem direito ao benefício.
O QUE É BPC/LOAS?
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
REQUISITOS
São os requisitos do BPC/LOAS Idoso:
- 65 anos de idade ou mais;
- Inscrição no CadÚnico;
- Não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família;
- Renda por pessoa do grupo familiar menor que 1/4 do salário-mínimo.
São os requisitos do BPC/LOAS Deficiente:
- Portador de deficiência de qualquer deficiência;
- Inscrição no CadÚnico;
- Não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família;
- Renda por pessoa do grupo familiar menor que 1/4 do salário-mínimo.
VALOR
O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal, no valor de R$ 1.045,00 ao idoso ou a pessoa com deficiência. Este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Por se tratar de um benefício assistencial, não precisa contribuir para o INSS para ter direito.
REQUERIMENTO – PRIMEIROS PASSOS
Antes de tudo, é necessário realizar seu cadastro no CadUnico.
Após o cadastro no CadUnico será possível requerer perante o INSS o benefício do BPC.
Esse requerimento pode ser feito por agendamento pelo telefone 135 ou solicitação online no portal MEU INSS.
PASSO-A-PASSO PARA O REQUERIMENTO
Veja o passo-a-passo para requerer o BPC/LOAS:
- Prévia inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, realizado o requerimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para solicitar o benefício;
- Agendamento através do telefone 135 ou solicitação online no portal MEU INSS;
- Avaliação Social;
- Perícia médica, no caso das pessoas com deficiência.
DOCUMENTOS
Os documentos necessários para requerer o BPC/LOAS são:
- CPF;
- Cadastro CadÚnico;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- RG/CTPS;
- Comprovante de residência;
- Requerimento do benefício assistencial;
- Declaração sobre a composição do Grupo familiar e renda familiar;
- Documentos do grupo familiar.
O QUE FAZER QUANDO O BENEFÍCIO É NEGADO
Caso após requerer o BPC ocorra a negativa do benefício, o segurado poderá ingressar com ação judicial para garantir seu direito.
Para tanto, é necessário constituir um advogado de sua confiança especialista na área previdenciária.
CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS
O beneficiário do BPC/LOAS, pode pagar a contribuição previdenciária. Ou seja, é possível recolher o INSS como segurado facultativo.
SAIBA MAIS
Veja a íntegra a Lei 8.213/1994, que trata dos benefícios da Previdência Social no link a seguir: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm
Confira as principais mudança na aposentadoria no link a seguir: https://janainezanotti.com.br/confira-as-principais-mudancas-na-aposentadoria-inss/
