Sabia que o Brasil assinou um acordo previdenciário que garante aposentadoria para os brasileiros residentes na Alemanha?

Ou seja, você, brasileiro residente na Alemanha, que cumprir determinados requisitos, pode se aposentar aqui no Brasil e na própria Alemanha.

É isso mesmo, existe um acordo internacional firmado entre o Brasil e a Alemanha que garante aos brasileiros os benefícios da aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, rural, aposentadoria da pessoa com deficiência, aposentadoria por incapacidade permanente, pensão por morte e auxílio-acidente.

Bom, não é?! Por isso preparamos este Guia completo da aposentadoria para brasileiros residentes na Alemanha.

Com ele, você, brasileiro que mora na Alemanha e que pretende se aposentar ou obter outro benefício, poderá tirar suas dúvidas.

Sendo assim, em resumo, se você já teve contribuição sobre a legislação brasileira e agora trabalha e está sujeito as regras da Alemanha terá direito a aposentadoria utilizando o tempo trabalhado no Brasil.

Gostou? Então, fique atento às dicas que vou lhe apresentar neste guia para que você possa solicitar os benefícios previdenciários firmados nesse acordo bilateral.

O QUE VOCÊ VERÁ NESTE ARTIGO

Neste artigo, você terá acesso a informações sobre:

a) Qual Instituto de Previdência os brasileiros que moram e trabalham na Alemanha devem contribuir;

b) O que deve saber o trabalhador brasileiro contratado por empresa do Brasil para trabalhar na Alemanha;

c) Instituto de Previdência no Brasil responsável pela concessão dos benefícios e serviços previstos nos acordos;

d) Cálculo do benefício requerido no Brasil;

e) Requisitos básicos para gozar da aposentadoria Brasil;

f) Contribuição previdenciária do segurado facultativo que mora na Alemanha;

g) Documentos necessários para requerer a aposentadoria;

h) Aposentei na Alemanha sem utilizar o tempo do Brasil, posso requerer a aposentadoria no Brasil?;

i) Aposentei no Brasil sem utilizar o tempo da Alemanha, posso requerer a aposentadoria na Alemanha?

Está curioso? Para facilitar o entendimento, elaboramos este guia no formato de perguntas e respostas.

Então, vamos entender tudo sobre este acordo previdenciário?

OS BRASILEIROS QUE MORAM E TRABALHAM NA ALEMANHA DEVEM CONTRIBUIR PARA QUAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ?

Regra geral, o trabalhador está sujeito a legislação onde exerce sua atividade remunerada. Assim, se você é empregado e residente na Alemanha está sujeito a legislação desse país.

Portanto, nesses casos, o trabalhador brasileiro deve contribuir para o Sistema da Alemanha a de Seguridade Social.

No entanto, o brasileiro que mora e trabalha na Alemanha poderá contribuir no Brasil como segurado facultativo.

Esta é uma dica de “ouro” para os brasileiros que desejam ter uma aposentadoria mais vantajosa no Brasil, principalmente para aqueles que desejam retornar para o Brasil algum dia.

FUI TRANSFERIDO POR EMPRESA BRASILEIRA PARA TRABALHAR NA ALEMANHA. E AGORA?

O trabalhador brasileiro contratado por uma empresa constituída no Brasil que seja transferido para trabalhar na Alemanha por um período temporário de até 24 meses contribuirá para a Previdência Social brasileira, isto é, para o INSS.

No mesmo sentido, o trabalhador alemão que for contratado nas mesmas condições por empresa Alemã para trabalhar no Brasil contribuirá por igual período para o sistema do país dele.

Para tanto, o trabalhador brasileiro deverá fazer uso do Certificado de Deslocamento Temporário, visando à isenção de contribuição deste segurado no País Acordante quando deslocado a serviço da empresa, a fim de que o mesmo permaneça sujeito à Legislação Previdenciária Brasileira.

O PERÍODO DE 24 MESES DE TRABALHO NA ALEMANHA TERMINOU. POSSO SOLICITAR PRORROGAÇÃO?

Não há previsão de prorrogação no acordo, no entanto, as instituições competentes poderão autorizar a prorrogação, sendo que o tempo total não poderá ser superior a 5 anos.

TRABALHO POR CONTA PRÓPRIA NA ALEMANHA. POSSO USAR O DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO?

O trabalhador brasileiro autônomo poderá solicitar o Certificado de Deslocamento Temporário para trabalhar na Alemanha pelo período de até 24 meses. O pedido de prorrogação deve ser solicitado e dependerá de autorização.

NO BRASIL, QUAL É O ORGANISMO DE LIGAÇÃO RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PARA BRASILEIROS RESIDENTES NA ALEMANHA?

O INSS é o responsável pela concessão dos benefícios e serviços previstos nos acordos. Por esse motivo, a operacionalização se dá por uma agência específica da autarquia, que é a responsável por um ou mais acordos internacionais.

Nesse caso, a autarquia responsável é a Agência de Acordos Internacionais de Florianópolis, o que significa que é ela a responsável pelo acordo entre Brasil e a Alemanha.

Porém, o segurado poderá se dirigir a qualquer agência da sua preferência, munido de toda a documentação necessária e informar que se trata de benefício de Acordo Internacional Brasil/Alemanha. E assim, essa agência ficará responsável pela recepção dessa documentação e o respectivo envio à Agência de Acordo Internacional de Florianópolis.

COMO É O CÁLCULO DA APOSENTADORIA PARA BRASILEIROS RESIDENTES NA ALEMANHA?

Para efeito de valores, utiliza-se somente a contribuição previdenciária realizada sob a legislação brasileira, ou seja, o trabalhado no Brasil.

Assim também acontece com o valor do benefício a ser concedido na Alemanha, pois só serão levados em consideração as contribuições recolhidas para a seguridade alemã.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS BÁSICOS PARA GOZAR DA APOSENTADORIA NO BRASIL?

Inicialmente, para a concessão da aposentadoria para brasileiros residentes na Alemanha, verifica-se se o trabalhador cumpre os requisitos para a concessão do benefício solicitado somente com o tempo cumprido sob a lei brasileira.

Em seguida, no caso de cumpridos os requisitos, será concedido o benefício sem incluir o período da Alemanha.

Por outro lado, caso o trabalhador não tenha cumprido esse tempo no Brasil será somado o tempo da Alemanha.

COMO É A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO FACULTATIVO PARA APOSENTADORIA DE BRASILEIRO NA ALEMANHA?

A legislação brasileira permite ao brasileiro residente ou domiciliado na Alemanha a partir de 01/07/2020 contribuir no Brasil, como segurado facultativo, mesmo que vinculado ao regime de previdência da Alemanha.

Contudo, caso o brasileiro residente na Alemanha já contribuía para o INSS antes de Julho/2020, isso não significa que ele tenha perdido dinheiro, será necessário requerer ao INSS o cômputo dessas contribuições e, caso negado, requerer judicialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER A APOSENTADORIA NO BRASIL?

Os documentos necessários para requerer a aposentadoria no Brasil são todos aqueles que identificam o brasileiro e comprovam o cumprimento dos requisitos da aposentadoria, portanto, podemos citar:

1 – Documento de identidade (RG), ou passaporte;

2 – CPF;

3 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

4 – PIS ou PASEP;

5 – Carnês de contribuição, entre outros.

APOSENTEI NA ALEMANHA SEM UTILIZAR O TEMPO DO BRASIL. POSSO REQUERER A APOSENTADORIA NO BRASIL?

Sim, você poderá se aposentar no Brasil utilizando ou não o tempo de contribuição da Alemanha, porque uma aposentadoria não prejudica a concessão do direito da outra.

APOSENTEI NO BRASIL SEM UTILIZAR O TEMPO DA ALEMANHA. POSSO REQUERER A APOSENTADORIA DA ALEMANHA PARA BRASILEIROS ALI RESIDENTES?

Sim, você poderá se aposentar na Alemanha utilizando ou não o tempo de contribuição do Brasil, isso porque a concessão de uma aposentadoria não prejudica o direito à outra.

Veja que o acordo foi assinado para favorecer o brasileiro que mora na Alemanha e, com isso, houve a possibilidade de o brasileiro ter duas aposentadorias, isto é, uma brasileira e outra alemã.

CONCLUSÃO

Fique atento e verifique sua situação contributiva no Brasil e consulte um advogado especialista na área previdenciária, pois ele lhe orientará na concessão do melhor benefício.

VEJA MAIS

Conheça o Acordo Internacional Previdenciário entre o Brasil e o Alemanha no link a seguir: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/images/previdencia/arquivos/office/3a_110318-142609-120.pdf

Veja também sobre Contribuição Previdenciária para quem mora no Exterior no link a seguir: https://janainezanotti.com.br/posso-contribuir-para-o-inss-morando-no-exterior/

Como você mora no Alemanha, também pode ser do seu interesse saber sobre planejamento da aposentaria de quem mora no Exterior no link a seguir: https://janainezanotti.com.br/moro-no-exterior-preciso-planejar-minha-aposentadoria-no-brasil/

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