A Dra. Janaine Zanotti (OAB/ES 16.977), especialista em direito previdenciário e assistência social, explica os requisitos do BPC/LOAS e como solicitar.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
| Beneficiário | Requisito de Idade | Renda per capita | Outros requisitos |
|---|---|---|---|
| Idoso | 65 anos ou mais | Até 1/4 do SM (R$ 379,50/mês) | Não ter outro benefício |
| Pessoa com Deficiência (PcD) | Qualquer idade | Até 1/4 do SM (R$ 379,50/mês) | Deficiência que impede vida independente e trabalho |
Como é calculada a renda familiar per capita?
A renda per capita é a soma das rendas de todos os membros do grupo familiar, dividida pelo número de pessoas. O grupo familiar inclui:
- Cônjuge ou companheiro(a)
- Pais e filhos
- Irmãos, avós, netos que residam na mesma casa e dependam economicamente do requerente
Atenção: o STJ reconheceu que outros benefícios do BPC/LOAS recebidos por membros da família não são computados na renda para fim de cálculo do novo BPC.
Como solicitar o BPC/LOAS
- Acesse o Meu INSS (meuinss.gov.br) → “Benefício Assistencial ao Idoso” ou “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”
- Inscreva a família no CadÚnico (Cadastro Único), se ainda não estiver inscrito
- Para PcD: passe pela avaliação biopsicossocial agendada pelo INSS
- Apresente documentos de renda e composição familiar
BPC x Aposentadoria — principais diferenças
| Característica | BPC/LOAS | Aposentadoria INSS |
|---|---|---|
| Exige contribuição? | Não | Sim |
| Valor | 1 salário mínimo fixo | Proporcional às contribuições (min. 1 SM) |
| Gera pensão por morte? | Não | Sim |
| Exige comprovação de pobreza? | Sim (renda per capita ≤ 1/4 SM) | Não |
| Gera 13º salário? | Não | Sim |
Perguntas frequentes sobre BPC/LOAS
O BPC/LOAS paga 13º salário?
Não. Por ser benefício assistencial, o BPC não dá direito a 13º salário, ao contrário das aposentadorias e pensões do INSS.
Posso receber BPC e aposentadoria ao mesmo tempo?
Em regra, não. A Lei 8.742/93 (LOAS) veda o acúmulo de BPC com benefício previdenciário. Há exceções para pessoa com deficiência que é trabalhadora (art. 20, §9º da LOAS).
O BPC pode ser cassado?
Sim. O INSS realiza revisões periódicas (a cada 2 anos). Se a renda per capita superar o limite ou a condição de deficiência mudar, o BPC pode ser suspenso ou cancelado.
Deficiente que nunca contribuiu pode receber BPC?
Sim. O BPC não exige contribuição ao INSS — basta ser PcD e ter renda familiar per capita ≤ 1/4 do salário mínimo.
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