JÁ OUVIU FALAR SOBRE CARÊNCIA PARA SE APOSENTAR OU RECEBER OUTRO BENEFÍCIO DO INSS?

JÁ OUVIU FALAR SOBRE CARÊNCIA PARA SE APOSENTAR OU RECEBER OUTRO BENEFÍCIO DO INSS?

publicado em 22/03/2021

Resposta direta: Carência é o número mínimo de contribuições mensais ao INSS exigido para ter direito a um benefício. Para aposentadoria por idade ou por tempo, a carência é de 180 contribuições (15 anos). Para auxílio-doença, são 12 contribuições. Para salário-maternidade, são 10 contribuições (para contribuinte individual/facultativa). Alguns benefícios, como o auxílio-doença por acidente de trabalho ou pensão por morte, não exigem carência.

A Dra. Janaine Zanotti (OAB/ES 16.977), especialista em direito previdenciário, explica as regras de carência do INSS e como contar o período corretamente.

Tabela de carência por benefício — INSS 2025

Benefício Carência Base Legal
Aposentadoria por idade 180 contribuições Lei 8.213/91, art. 25
Aposentadoria por tempo de contribuição 180 contribuições Lei 8.213/91, art. 25
Aposentadoria especial 180 contribuições Lei 8.213/91, art. 25
Auxílio-doença (doença comum) 12 contribuições Lei 8.213/91, art. 25
Auxílio-doença (acidente ou doença ocupacional) Sem carência Lei 8.213/91, art. 26
Salário-maternidade (empregada CLT) Sem carência Lei 8.213/91, art. 26
Salário-maternidade (CI/Facultativa) 10 contribuições Lei 8.213/91, art. 25
Pensão por morte Sem carência Lei 8.213/91, art. 26
BPC/LOAS Não se aplica (é assistencial, não previdenciária) LOAS, art. 20

Como contar a carência

Cada mês de contribuição conta como uma contribuição para fins de carência, independentemente do valor. Para empregados CLT, conta o mês em que houve trabalho remunerado e desconto do INSS — mesmo que a empresa não tenha recolhido (o vínculo empregatício basta). Para contribuintes individuais e facultativos, conta apenas o mês em que houve recolhimento efetivo.

Regra de carência para trabalhadores rurais

Trabalhadores rurais em regime de economia familiar podem comprovar o tempo de trabalho rural por documentos alternativos (certidão de casamento de agricultores, bloco do produtor, sindicato rural) — o período conta para carência mesmo sem contribuições formais.

O que acontece se não atingir a carência?

  • O benefício é negado pelo INSS
  • Para benefícios de incapacidade (auxílio-doença), o segurado pode recorrer judicialmente se não atingiu a carência mínima, dependendo da situação
  • Para aposentadoria, é necessário complementar as contribuições faltantes

Perguntas frequentes sobre carência INSS

Tempo de serviço sem carteira assinada conta para a carência?

Somente se comprovado por outros meios (rescisão judicial, recibos, testemunhas) e reconhecido pelo INSS ou pela Justiça. O período sem registro não conta automaticamente.

Posso completar a carência pagando INSS em atraso?

Sim. Contribuintes individuais e facultativos podem recolher em atraso (até 5 anos retroativos) e os meses pagos contam para a carência.

A carência é contada em dias ou em meses?

Em meses de contribuição. Não em dias. Um mês de trabalho com desconto = uma contribuição para fins de carência.

Verifique sua carência com a Dra. Janaine Zanotti

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