A Dra. Janaine Zanotti (OAB/ES 16.977), especialista em direito previdenciário, explica a relação entre GFIP, salário-maternidade e como corrigir erros de declaração.
O que é a GFIP e qual sua relação com o salário-maternidade?
A GFIP é a declaração mensal que as empresas enviam à Receita Federal informando os salários e a folha de pagamento de cada empregado. Esses dados alimentam o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é a base de dados do INSS.
O salário-maternidade para empregadas CLT é pago diretamente pela empresa (que depois se compensa com o INSS) e é calculado com base no último salário antes do afastamento. Se a empresa declarou salário errado na GFIP, pode gerar:
- Salário-maternidade pago a menor
- Período sem contribuição no CNIS (prejudica a carência)
- Dificuldade de comprovar o vínculo para aposentadoria futura
Quem tem direito ao salário-maternidade e qual o valor?
| Categoria | Valor | Carência | Duração |
|---|---|---|---|
| Empregada CLT | Último salário (integral) | Sem carência | 120 dias (ou 180 com Empresa Cidadã) |
| Doméstica | Último salário | Sem carência | 120 dias |
| Contribuinte Individual / Facultativa | 1/12 das últimas 12 contribuições | 10 contribuições | 120 dias |
| Trabalhadora Rural (economia familiar) | 1 salário mínimo (R$ 1.518,00) | 10 meses de atividade rural | 120 dias |
Como corrigir a GFIP para receber o salário-maternidade correto
- Verifique os dados do CNIS no Meu INSS — se o salário estiver divergente do contracheque, há erro de declaração
- Solicite à empresa a retificação da GFIP (GFIP retificadora)
- Se a empresa se recusar: registrar reclamação na Receita Federal ou acionar a Justiça do Trabalho
- O INSS pode ser acionado diretamente se a empresa não corrigir, mediante comprovação dos salários reais
Perguntas frequentes sobre GFIP e salário-maternidade
A empresa pode pagar salário-maternidade menor que o salário real?
Não. O salário-maternidade da empregada CLT deve corresponder ao último salário real, incluindo horas extras habituais e adicionais fixos. Qualquer desconto indevido gera direito à diferença.
E se a empresa fechou e não retificou a GFIP?
É possível buscar retificação diretamente no INSS mediante apresentação de contracheques, holerites e outros documentos que comprovem o salário real. Ação judicial pode ser necessária.
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