Este guia foi elaborado pela Dra. Janaine Zanotti (OAB/ES 16.977), advogada especialista em aposentadoria de brasileiros no exterior, e explica passo a passo como garantir seus direitos previdenciários vivendo na França.
O Acordo Previdenciário Brasil-França
O acordo bilateral entre Brasil e França está em vigor desde 1987 (Decreto nº 95.350/1987) e cobre:
- Aposentadoria por idade (vieillesse)
- Aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte
O mecanismo principal é a totalização de períodos: o tempo contribuído ao INSS no Brasil e ao sistema francês (Sécurité Sociale / CNAV) são somados para verificar se você cumpre os requisitos de cada país. Cada país paga separadamente, proporcional ao que você contribuiu em seu território.
Requisitos para aposentadoria via acordo Brasil-França
| País | Idade (H/M) | Carência | Órgão responsável |
|---|---|---|---|
| Brasil (INSS) | 65 / 62 anos | 180 meses (15 anos) | INSS – Agência de Acordos Internacionais (BH) |
| França (CNAV) | 62 a 67 anos | Mínimo 1 trimestre; plena com 172 trimestres | CNAV / CARSAT |
Como solicitar a aposentadoria vivendo na França
- Acesse o Meu INSS (meuinss.gov.br) ou ligue para o 135
- Informe que se trata de pedido via Acordo Internacional Brasil-França
- A agência responsável é a Agência de Acordos Internacionais de Belo Horizonte
- Apresente documentos brasileiros e franceses (comprovante de contribuição à CNAV/CARSAT)
- O INSS se comunicará com a Sécurité Sociale francesa para verificar o tempo contribuído
Segurado facultativo: como manter contribuição ao INSS morando na França
O brasileiro residente na França pode contribuir voluntariamente ao INSS como segurado facultativo, pagando 11% ou 20% sobre o salário mínimo ou mais. Isso aumenta o valor do benefício brasileiro e mantém outros direitos (auxílio-doença, salário-maternidade).
Documentos necessários
- RG, CPF e passaporte
- Comprovante de residência na França
- Extrato do CNIS (Meu INSS)
- Relevé de Carrière (histórico de contribuições francesas, emitido pela CNAV)
- Carteira(s) de trabalho brasileiras
Perguntas frequentes – Aposentadoria de brasileiros na França
Posso receber as duas aposentadorias ao mesmo tempo?
Sim. O acordo garante que você pode receber a aposentadoria brasileira (INSS) e a francesa (CNAV/CARSAT) simultaneamente. Cada país paga a sua parte proporcional ao tempo contribuído em seu sistema.
Quanto tempo demora o processo pelo acordo Brasil-França?
O processo costuma levar entre 6 a 12 meses, pois envolve comunicação entre o INSS e a Sécurité Sociale. Um advogado especializado pode acompanhar e agilizar.
O que é o Relevé de Carrière e onde obtenho?
É o histórico de contribuições ao sistema previdenciário francês. Pode ser obtido pelo site da CNAV (lassuranceretraite.fr) ou diretamente no CARSAT de sua região na França.
Trabalhei no Brasil e na França. Como funciona o cálculo?
O Brasil calcula seu benefício usando apenas as contribuições feitas ao INSS. A França calcula usando apenas as contribuições ao sistema francês. A totalização serve apenas para verificar se você cumpre a carência mínima de cada país — não muda o valor base de cada benefício.
Posso transferir minha aposentadoria para uma conta bancária na França?
Sim. O INSS permite o pagamento em conta no exterior. Você precisa informar os dados bancários internacionais (IBAN/BIC) ao INSS.
Fale com a Dra. Janaine Zanotti – Especialista em aposentadoria na França
A Dra. Janaine Zanotti (OAB/ES 16.977) atende brasileiros na França e em todo o mundo, com consultoria online para aposentadoria via acordos internacionais, planejamento previdenciário e revisão de benefícios. Entre em contato e descubra seus direitos.
