Sabia que o Brasil assinou um acordo previdenciário que garante aposentadoria para os brasileiros residentes na Grécia?

Ou seja, você, brasileiro residente na Grécia, que cumprir determinados requisitos, pode se aposentar aqui no Brasil e na própria Grécia.

É isso mesmo, existe um acordo internacional firmado entre o Brasil e a Grécia que garante aos brasileiros residentes na Grécia os benefícios da aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade permanente, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária (previdenciário e acidentário) e salário maternidade.

Bom, não é?! Por isso preparamos este Guia completo da aposentadoria para brasileiros residentes na Grécia.

Com ele, você, brasileiro que mora na Grécia e que pretende se aposentar ou obter outro benefício, poderá tirar suas dúvidas.

Sendo assim, em resumo, se você já teve contribuição sobre a legislação brasileira e agora trabalha e está sujeito as regras da Grécia terá direito a aposentadoria utilizando o tempo trabalhado no Brasil. Mas, mesmo que nunca tenha contribuído no Brasil, pode começar agora e trilhar seu caminho rumo a aposentadoria.

Gostou? Então, fique atento às dicas que vou lhe apresentar neste guia para que você possa solicitar os benefícios previdenciários firmados nesse acordo bilateral.

O QUE VOCÊ VERÁ NESTE ARTIGO

Neste artigo, você terá acesso a informações sobre:

a) O Instituto de Previdência que os brasileiros que moram e trabalham na Grécia devem contribuir;

b) O que deve saber o trabalhador brasileiro contratado por empresa do Brasil para trabalhar na Grécia;

c) Instituto de Previdência no Brasil responsável pela concessão dos benefícios e serviços previstos nos acordos;

d) Cálculo do benefício requerido no Brasil;

e) Requisitos básicos para gozar da aposentadoria Brasil;

f) Contribuição previdenciária do segurado facultativo que mora na Grécia;

g) Documentos necessários para requerer a aposentadoria;

h) Aposentei na Grécia sem utilizar o tempo do Brasil, posso requerer a aposentadoria no Brasil?;

i) Aposentei no Brasil sem utilizar o tempo da Grécia, posso requerer a aposentadoria na Grécia?.

Está curioso? Para facilitar o entendimento, este guia foi elaborado no formato de perguntas e respostas.

Então, vamos entender tudo sobre este acordo previdenciário?

OS BRASILEIROS QUE MORAM E TRABALHAM NA GRÉCIA DEVEM CONTRIBUIR PARA QUAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ?

Regra geral, o trabalhador está sujeito a legislação onde exerce sua atividade remunerada. Assim, se você é empregado e residente na Grécia está sujeito a legislação desse país.

Portanto, nesses casos, o trabalhador brasileiro deve contribuir para o Sistema da Grécia de Seguridade Social.

No entanto, o brasileiro que mora e trabalha na Grécia poderá contribuir no Brasil como segurado facultativo.

Esta é uma dica de “ouro” para os brasileiros que desejam ter uma aposentadoria mais vantajosa no Brasil, principalmente para aqueles que desejam retornar para o Brasil algum dia.

FUI TRANSFERIDO POR EMPRESA BRASILEIRA PARA TRABALHAR NA GRÉCIA. E AGORA?

O trabalhador brasileiro contratado por uma empresa constituída no Brasil que seja transferido para trabalhar na Grécia por um período temporário de até 12 meses contribuirá para a Previdência Social brasileira, isto é, para o INSS.

No mesmo sentido, o trabalhador grego que for contratado nas mesmas condições por empresa da Grécia para trabalhar no Brasil contribuirá por igual período para o sistema do país dele.

Para tanto, o trabalhador brasileiro deverá fazer uso do Certificado de Deslocamento Temporário, visando à isenção de contribuição deste segurado no País Acordante quando deslocado a serviço da empresa, a fim de que o mesmo permaneça sujeito à Legislação Previdenciária Brasileira.

O PERÍODO DE 12 MESES DE TRABALHO NA GRÉCIA TERMINOU. POSSO SOLICITAR PRORROGAÇÃO ?

O acordo diz que poderá ser concedida a prorrogação, desde que a instituição competente do país autorize.

TRABALHO POR CONTA PRÓPRIA NA GRÉCIA. POSSO USAR O DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO?

O trabalhador brasileiro autônomo poderá solicitar o Certificado de Deslocamento Temporário para trabalhar na Grécia pelo período de até 12 meses.

Terminado este prazo poderá ser concedida a prorrogação, desde que a instituição competente do país autorize.

NO BRASIL, QUAL É O ORGANISMO DE LIGAÇÃO RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PARA BRASILEIROS RESIDENTES NA GRÉCIA?

O INSS é o responsável pela concessão dos benefícios e serviços previstos nos acordos. Por esse motivo, a operacionalização se dá por uma agência específica da autarquia, que é a responsável por um ou mais acordos internacionais.

Nesse caso, a autarquia responsável é a Agência de Acordos Internacionais de Brasília, o que significa que é ela a responsável pelo acordo entre Brasil e a Grécia.

Porém, o segurado poderá se dirigir a qualquer agência da sua preferência, munido de toda a documentação necessária e informar que se trata de benefício de Acordo Internacional Brasil/Grécia.

E assim, essa agência ficará responsável pela recepção dessa documentação e o respectivo envio à Agência de Acordo Internacional de Brasília.

COMO É O CÁLCULO DA APOSENTADORIA DE BRASILEIRO QUE MORA NA GRÉCIA?

Para efeito de valores, utiliza-se somente a contribuição previdenciária realizada sob a legislação brasileira, ou seja, o trabalhado no Brasil.

Assim também acontece com o valor do benefício a ser concedido na Grécia, pois só serão levados em consideração as contribuições recolhidas para a seguridade grega.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS BÁSICOS PARA GOZAR DA APOSENTADORIA NO BRASIL?

Inicialmente, para a concessão da aposentadoria para brasileiros residentes na Grécia, verifica-se se o trabalhador cumpre os requisitos para a concessão do benefício solicitado somente com o tempo cumprido sob a lei brasileira.

Em seguida, no caso de cumpridos os requisitos, será concedido o benefício sem incluir o período da Grécia.

Por outro lado, caso o trabalhador não tenha cumprido esse tempo no Brasil será somado o tempo da Grécia.

COMO É A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO FACULTATIVO QUE MORA NA GRÉCIA?

A legislação brasileira permite ao brasileiro residente ou domiciliado na Grécia a partir de 01/07/2020 contribuir no Brasil, como segurado facultativo, mesmo que vinculado ao regime de previdência da Grécia.

Contudo, caso o brasileiro residente na Grécia já contribuía para o INSS antes de Julho/2020, isso não significa que ele tenha perdido dinheiro, será necessário requerer ao INSS o cômputo dessas contribuições e, caso negado, requerer judicialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER A APOSENTADORIA NO BRASIL?

Os documentos necessários para requerer a aposentadoria no Brasil são todos aqueles que identificam o brasileiro e comprovam o cumprimento dos requisitos da aposentadoria, portanto, podemos citar:

1 – Documento de identidade (RG), ou passaporte;

2 – CPF;

3 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

4 – PIS ou PASEP;

5 – Carnês de contribuição, entre outros.

APOSENTEI NA GRÉCIA SEM UTILIZAR O TEMPO DO BRASIL. POSSO REQUERER A APOSENTADORIA NO BRASIL?

Sim, você poderá se aposentar no Brasil utilizando ou não o tempo de contribuição da Grécia, porque uma aposentadoria não prejudica a concessão do direito da outra.

APOSENTEI NO BRASIL SEM UTILIZAR O TEMPO DA GRÉCIA. POSSO REQUERER A APOSENTADORIA NA GRÉCIA ?

Sim, você poderá se aposentar na Grécia utilizando ou não o tempo de contribuição do Brasil, isso porque a concessão de uma aposentadoria não prejudica o direito à outra.

Veja que a assinatura desse acordo visa favorecer o brasileiro que mora na Grécia, e com isso, há a possibilidade de o brasileiro ter duas aposentadorias, isto é, uma brasileira e outra grega.

CONCLUSÃO

Fique atento e verifique sua situação contributiva no Brasil e consulte um advogado especialista na área previdenciária, pois ele lhe orientará na concessão do melhor benefício.

VEJA MAIS

Conheça o Acordo Internacional Previdenciário entre o Brasil e a Grécia no link a seguir:https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/images/previdencia/2015/03/Acordo-entre-o-Governo-da-Republica-Helenica-e-Brasil.pdf

Saiba sobre o Ajuste Administrativo Previdenciário entre o Brasil e a Grécia no link a seguir: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/images/previdencia/arquivos/office/3a_081013-161952-331.pdf

Veja também sobre Contribuição Previdenciária para quem mora no Exterior no link a seguir: https://janainezanotti.com.br/posso-contribuir-para-o-inss-morando-no-exterior/

Como você mora na Grécia, também pode ser do seu interesse saber sobre planejamento da aposentaria de quem mora no Exterior no link a seguir: https://janainezanotti.com.br/moro-no-exterior-preciso-planejar-minha-aposentadoria-no-brasil/

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