Sabia que o Brasil assinou um acordo previdenciário que garante aposentadoria para os brasileiros residentes no Canadá?
Ou seja, você, brasileiro residente no Canadá, que cumprir determinados requisitos, pode se aposentar aqui no Brasil e no próprio Canadá.
É isso mesmo, existe um acordo internacional firmado entre o Brasil e o Canadá que garante aos brasileiros residentes no Canadá os benefícios da aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade permanente e pensão por morte.
Bom, não é?! Por isso preparamos este Guia completo da aposentadoria para brasileiros residentes no Canadá.
Com ele, você, brasileiro que mora no Canadá e que pretende se aposentar ou obter outro benefício, poderá tirar suas dúvidas.
Sendo assim, em resumo, se você já teve contribuição sobre a legislação brasileira e agora trabalha e está sujeito as regras canadenses terá direito a aposentadoria utilizando o tempo trabalhado no Brasil.
Gostou? Então, fique atento às dicas que vou lhe apresentar neste guia para que você possa solicitar os benefícios previdenciários firmados nesse acordo bilateral.
O QUE VOCÊ VERÁ NESTE ARTIGO
Neste artigo, você terá acesso a informações sobre:
- Qual Instituto de Previdência os brasileiros que moram e trabalham no Canadá devem contribuir;
- O que o trabalhador brasileiro contratado por empresa do Brasil para trabalhar no Canadá deve saber;
- Instituto de Previdência no Brasil responsável pela concessão dos benefícios e serviços previstos nos acordos;
- Cálculo do benefício requerido no Brasil;
- Requisitos básicos para gozar da aposentadoria Brasil;
- Contribuição previdenciária do segurado facultativo que mora no Canadá;
- Documentos necessários para requerer a aposentadoria;
- Aposentei no Canadá sem utilizar o tempo do Brasil, posso requerer a aposentadoria no Brasil;
- Aposentei no Brasil sem utilizar o tempo do Canadá, posso requerer a aposentadoria no Canadá.
Está curioso? Para facilitar o entendimento, este guia foi elaborado no formato de perguntas e respostas.
Então, vamos entender tudo sobre este acordo previdenciário?
OS BRASILEIROS QUE MORAM E TRABALHAM NO CANADÁ DEVEM CONTRIBUIR PARA QUAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ?
Regra geral, o trabalhador está sujeito a legislação onde exerce sua atividade remunerada. Assim, se você é empregado e residente no Canadá está sujeito a legislação desse país.
Portanto, nesses casos, o trabalhador brasileiro deve contribuir para o Sistema do Canadá de Seguridade Social.
No entanto, o brasileiro que mora e trabalha no Canadá poderá contribuir no Brasil como segurado facultativo.
Esta é uma dica de “ouro” para os brasileiros que desejam ter uma aposentadoria mais vantajosa no Brasil, principalmente para aqueles que desejam retornar para o Brasil algum dia.
FUI TRANSFERIDO POR EMPRESA BRASILEIRA PARA TRABALHAR NO CANADÁ. E AGORA?
O trabalhador contratado por uma empresa constituída no Brasil que seja transferido para trabalhar no Canadá por um período temporário de até 60 meses contribuirá para a Previdência Social brasileira, isto é, para o INSS.
No mesmo sentido, o trabalhador canadense que for contratado nas mesmas condições por empresa canadense para trabalhar no Brasil contribuirá por igual período para o sistema do país dele.
Para tanto, o trabalhador brasileiro deverá fazer uso do Certificado de Deslocamento Temporário, visando à isenção de contribuição deste segurado no País Acordante quando deslocado a serviço da empresa, a fim de que o mesmo permaneça sujeito à Legislação Previdenciária Brasileira.
O PERÍODO DE 60 MESES DE TRABALHO NO CANADÁ TERMINOU. POSSO SOLICITAR PRORROGAÇÃO ?
O acordo não traz a previsão de prorrogação, mas o brasileiro poderá solicitar a prorrogação, que dependerá de autorização da instituição competente.
TRABALHO POR CONTA PRÓPRIA NO CANADÁ. POSSO USAR O DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO?
O trabalhador brasileiro autônomo poderá solicitar o Certificado de Deslocamento Temporário para trabalhar no Canadá pelo período de até 60 meses para recolher a contribuição previdenciária para o INSS.
NO BRASIL, QUAL É O ORGANISMO DE LIGAÇÃO RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PARA BRASILEIROS RESIDENTES NO CANADÁ?
O INSS é o responsável pela concessão dos benefícios e serviços previstos nos acordos. Por esse motivo, a operacionalização se dá por uma agência específica da autarquia, que é a responsável por um ou mais acordos internacionais.
Nesse caso, a autarquia responsável é a Agência de Acordos Internacionais de Brasília, o que significa que é ela a responsável pelo acordo entre Brasil e o Canadá.
Porém, o segurado poderá se dirigir a qualquer agência da sua preferência, munido de toda a documentação necessária e informar que se trata de benefício de Acordo Internacional Brasil/Canadá. E assim, essa agência ficará responsável pela recepção dessa documentação e o respectivo envio à Agência de Acordo Internacional de Brasília.
COMO É O CÁLCULO DA APOSENTADORIA DE BRASILEIRO QUE MORA NO CANADÁ?
Para efeito de valores, utiliza-se somente a contribuição previdenciária realizada sob a legislação brasileira, ou seja, o trabalhado no Brasil.
Assim também acontece com o valor do benefício a ser concedido no Canadá, pois só serão levados em consideração as contribuições recolhidas para a seguridade canadense.
QUAIS SÃO OS REQUISITOS BÁSICOS PARA GOZAR DA APOSENTADORIA NO BRASIL?
Inicialmente, para a concessão da aposentadoria para brasileiros residentes no Canadá, verifica-se se o trabalhador cumpre os requisitos para a concessão do benefício solicitado somente com o tempo cumprido sob a lei brasileira.
Em seguida, no caso de cumpridos os requisitos, será concedido o benefício sem incluir o período do Canadá.
Por outro lado, caso o trabalhador não tenha cumprido esse tempo no Brasil será somado o tempo do Canadá.
COMO É A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO FACULTATIVO QUE MORA NO CANADÁ?
A legislação brasileira permite ao brasileiro residente ou domiciliado no Canadá a partir de 01/07/2020 contribuir no Brasil, como segurado facultativo, mesmo que vinculado ao regime de previdência do Canadá.
Contudo, caso o brasileiro residente no Canadá já contribuía para o INSS antes de Julho/2020, isso não significa que ele tenha perdido dinheiro, será necessário requerer ao INSS o cômputo dessas contribuições e, caso negado, requerer judicialmente.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REQUERER A APOSENTADORIA NO BRASIL?
Os documentos necessários para requerer a aposentadoria no Brasil são todos aqueles que identificam o brasileiro e comprovam o cumprimento dos requisitos da aposentadoria, portanto, podemos citar:
1 – Documento de identidade (RG), ou passaporte;
2 – CPF;
3 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
4 – PIS ou PASEP;
5 – Carnês de contribuição, entre outros.
APOSENTEI NO CANADÁ SEM UTILIZAR O TEMPO DO BRASIL. POSSO REQUERER A APOSENTADORIA NO BRASIL?
Sim, você poderá se aposentar no Brasil utilizando ou não o tempo de contribuição do Canadá, porque uma aposentadoria não prejudica a concessão do direito da outra.
APOSENTEI NO BRASIL SEM UTILIZAR O TEMPO DO CANADÁ. POSSO REQUERER A APOSENTADORIA NO CANADÁ?
Sim, você poderá se aposentar no Canadá utilizando ou não o tempo de contribuição do Brasil, isso porque a concessão de uma aposentadoria não prejudica o direito à outra.
Veja que o acordo foi assinado para favorecer o brasileiro que mora no Canadá, e com isso, houve a possibilidade de o brasileiro ter duas aposentadorias, isto é, uma brasileira e outra canadense.
CONCLUSÃO
Fique atento e verifique sua situação contributiva no Brasil e consulte um advogado especialista na área previdenciária, pois ele lhe orientará na concessão do melhor benefício.
VEJA MAIS
Conheça o Acordo Internacional Previdenciário entre o Brasil e o Canadá no link a seguir: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/images/previdencia/arquivos/office/1a_130121-102032-815.pdf
Veja também sobre Contribuição Previdenciária para quem mora no Exterior no link a seguir: https://janainezanotti.com.br/posso-contribuir-para-o-inss-morando-no-exterior/
Como você mora no Canadá, também pode ser do seu interesse saber sobre planejamento da aposentaria de quem mora no Exterior no link a seguir: https://janainezanotti.com.br/moro-no-exterior-preciso-planejar-minha-aposentadoria-no-brasil/
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