O que é o Acordo Previdenciário Brasil-Chile?
O Brasil e o Chile possuem um dos acordos previdenciários bilaterais mais antigos da América do Sul. O primeiro acordo entrou em vigor em 1º de março de 1993, e um novo acordo modernizado entrou em vigor em 1º de setembro de 2009. O acordo permite:
- Totalizar os períodos de contribuição no Brasil (INSS) e no Chile (AFP – Administradora de Fondos de Pensiones ou IPS);
- Evitar dupla contribuição previdenciária;
- Requerer benefícios com base no tempo total dos dois países.
Como funciona a totalização Brasil-Chile?
| Situação | Como o acordo ajuda |
|---|---|
| Tempo insuficiente no Brasil | Soma o tempo chileno para completar os anos exigidos |
| Carência para benefícios | Períodos chilenos contam para o período de carência |
| Aposentadoria por pontos 2026 | 103 pts (H) / 93 pts (M) somando os dois países |
Quais benefícios posso requerer?
- Aposentadoria por Pontos: 103 pontos (H) / 93 pontos (M) em 2026;
- Aposentadoria por Idade: 65 anos (H) / 62 anos (M) com 15 anos totalizados;
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente;
- Pensão por Morte para dependentes.
Base Legal
- Acordo de Previdência Social Brasil-Chile — em vigor desde 01/03/1993, renovado em 01/09/2009;
- Ajuste Complementar de 08/12/1998;
- Lei nº 8.213/1991 — Benefícios da Previdência Social;
- EC nº 103/2019 — Reforma Previdenciária.
Perguntas Frequentes
Trabalhei tanto no Brasil quanto no Chile. Posso usar os dois tempos?
Sim. O acordo bilateral permite somar os períodos de contribuição dos dois países. O tempo no sistema chileno (AFP ou IPS) é reconhecido pelo INSS para fins de totalização.
Como o Chile calcula a aposentadoria?
O Chile tem um sistema de capitalização individual (AFP). No acordo com o Brasil, o que importa é o tempo de filiação ao sistema chileno, não o valor acumulado na conta individual. Esse tempo é totalizado com o tempo no INSS brasileiro.
Onde protocolo o pedido?
Pelo portal Meu INSS, nos consulados brasileiros no Chile, ou por procurador no Brasil. O processo de totalização é coordenado pela APSAI Recife: (81) 3180-0370.
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